PCMSO

O que significa PCMSO?

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Qual a norma que regulamenta o PCMSO?

A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Para que serve o PCMSO?

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

É um programa que em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores.

Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.

O PCMSO também serve para que a empresa acompanhe através de exames, se ações de segurança tem sido eficientes ou não.

Um PCMSO por estabelecimento

Cada ambiente de trabalho tem que ter seus próprios documentos de segurança do trabalho referentes a ele, observando suas particularidades, afinal, mesmo em atividades similares podem surgir riscos diferentes dependendo do local.

Cada estabelecimento ou unidade da empresa tem que ter seu próprio PCMSO.

Vale lembrar que a NR 9 diz que a empresa tem elaborar o PPRA por estabelecimento e o mesmo deve ocorrer com o PCMSO.

Quem pode elaborar o PCMSO?

De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregado deverá contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o programa.

u doente por causa do trabalho que executa, e sim, que o empregado estava doente já no ato da contratação, coisa que aliás, nem sempre é fácil de provar…

A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?

Assim como o PPRA o PCMSO deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.

Toda empresa que admite trabalhadores como empregados deve elaborar o implantar o PCMSO segundo a  NR 7.1.1.